Processo 227628/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/04/2011 13:39
Autuado em 20/04/2011 13:39
Oficio de encaminhamento 067/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 281/2012 da Primeira Câmara, de 01/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   281/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   281/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado EDUI GONCALVES
Origem MUNICIPIO DE GUAPIRAMA

Juntadas
DataDescrição
01/10/2012 09:26 Juntada de AR Ofício 1420 /12-OPD-GP
06/09/2012 15:35 do Protocolo 604569/12
26/03/2012 17:36 AR de devolução dos Autos Físicos
06/02/2012 16:50 do Protocolo 65369/12
10/01/2012 14:52 do Protocolo nº 74160-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
22/12/2011 10:14 Juntada de AR- Ofício 1676-11 ? OCN ?DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  26/11/2011 Ofício de Contraditório   1676/ 2011 06/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/08/2012 456 Acórdão de Parecer Prévio nº 281/2012
13/07/2012 443 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2012 de 17/07/2012
07/03/2012 356 Despacho Processual Diverso nº 260/2012
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 83/2012
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2864/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 6886/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2012 13:16 DP  
18/10/2012 10:45 DEX Despacho Processual Diverso nº 1061/2012 -
05/10/2012 17:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 383/2012 -
11/09/2012 09:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2507/2012 -
06/09/2012 12:52 DEX Instrução nº 476/2012 -
04/09/2012 14:20 DP Informação nº 7966/2012 -
04/09/2012 11:14 DGP  
31/08/2012 09:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1420/2012 -
28/08/2012 16:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 928/2012 -
28/08/2012 16:51 DEX Instrução de Cobrança nº 336/2012 -
28/08/2012 16:51 DEX Informação nº 1825/2012 -
19/07/2012 09:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1148/2012 -
19/07/2012 09:14 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1023/2012 -
19/07/2012 09:14 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 281/2012 -
22/06/2012 08:08 GCAML  
06/03/2012 07:32 SMPjTC Parecer nº 2571/2012 - Regularidade. Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas e aplicação de multa por atraso. Parecer Ministerial corroborativo
02/03/2012 10:50 DCM Instrução nº 515/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório. Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/01/2012 12:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 260/2012 -
12/01/2012 12:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 83/2012 -
10/01/2012 15:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 23/2012 -
10/01/2012 15:02 DP Informação nº 57/2012 -
25/11/2011 09:58 DCM Ofício de Contraditório nº 1676/2011 -
04/11/2011 13:02 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 619/2011 -
04/11/2011 13:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2864/2011 -
16/06/2011 18:58 DCM Instrução nº 2569/2011 - MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
20/04/2011 13:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6886/2011 -

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